sábado, 19 de novembro de 2011

Trabalhador com deficiência desempregado irá receber benefício social

SÃO PAULO – Os trabalhadores com deficiência que perderem o emprego voltarão a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). É o que prevê o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, denominado de Viver Sem Limite, lançado nesta quinta-feira (17) pela presidente da República, Dilma Rousseff.

O BPC é um individual, intransferível e não vitalício. A medida assegura que pessoas com deficiência, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e idosos com 65 anos ou mais possam receber um salário mínimo. Para receber o benefício, é necessário que a pessoa comprove que não possui meios de garantir o próprio sustento nem tê-lo provido por sua família.

Apesar de vantajoso, o BPC é pouco conhecido e utilizado pelos deficientes. Um estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) a pedido da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, revelou que, em São Paulo, 92,5% dos entrevistados com deficiência não conhecem este benefício.

Dos que já conhecem o benefício, apenas 19,9% dos entrevistados disseram que já o utilizaram.

Sobre Viver Sem Limite

O programa lançado nesta quinta estabelece ainda que o governo encaminhará ao mercado de trabalho 50 mil beneficiários. Tanto esta ação como a do BPC são um dos quatro pilares do Viver sem Limites. Os outros três são educação, saúde e acessibilidade.

Na área da educação, o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, adequação das escolas públicas e instituições federais de Ensino Superior às condições de acessibilidade. Além disso, determina a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.

Sobre a saúde, o governo prevê a ampliação e qualificação da triagem neonatal, com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014.

O programa estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva. A área odontológica também receberá incentivos. Pelo anúncio, a expectativa é de aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológica. Também serão formados 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Por fim, no pilar acessibilidade, estão previstas a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.

Inclusão e autonomia

Durante o discurso, a presidente disse que o objetivo do plano é promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.

“Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites”, finalizou.


Fonte: infomoney

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