segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Estatuto da Pessoa com Deficiência é discutido em audiência pública




Na tarde de segunda-feira, 17, aconteceu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a audiência pública que discutiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Estiveram presentes no encontro o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini, a deputada federal Mara Gabrilli, a deputada estadual Célia Leão, o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência – CEAPcD, Ronilson Silva, a, representante do Tribunal Regional do Trabalho Daniela Kovacs, a Procuradora do Ministério Público Federal, Drª Eugênia Gonzaga e a Secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti
 
Promovida pelo CEAPcD, a audiência buscou dar voz a sociedade civil e entidades aos assuntos relacionados ao documento. O Projeto de Lei nº 7.699/2006, de autoria do deputado Paulo Paim, cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está em trâmite no Congresso Nacional sob relatoria da deputada federal Mara Gabrilli.

O Secretário Adjunto Marco Pellegrini falou sobre e importância do encontro e da discussão sobre o tema. “Nós devemos estar atentos e vigilantes sobre esse assunto, porque é um assunto que uma vez referendado, torna-se lei”.
Pellegrini ressaltou que esse documento terá certamente um grande impacto em nossa vida, no nosso dia a dia. “Não podemos deixar que isso aconteça, sem que de fato ela esteja de acordo com aquilo que foi uma luta antiga, uma luta que foi travada e que foi muito exitosa e que tem uma legislação reconhecidamente boa para pessoas com deficiência.”

Representantes de entidades ligadas à pessoas com deficiência, além da sociedade civil, estiveram presentes e discutiram junto às autoridades os temas contemplados no documento. Foi citada a possível flexibilização da Lei de Cotas que estaria dentro do documento, mas a redatora do Estatuto, Mara Gabrilli, garantiu que o Estatuto não prevê mudanças na Lei de Cotas.
Outro assunto muito discutido foi o transporte e a possibilidade de se unificar as carteiras de transporte, para que haja facilidade para as pessoas com deficiência. A restrição de isenção de impostos na compra de carros e utilitários, destinada apenas à pessoa com deficiência física e visual, também foi debatida, expondo-se a necessidade de se expandir para todas as deficiências.

Além disso, foi discutido também a possível mudança do nome do documento de Estatuto da Pessoa com Deficiência para Lei Brasileira da Inclusão.

Após a audiência, os conselheiros do CEAPcD irão elaborar um documento contendo as sugestões propostas para subsidiar o projeto de lei, que será votado em breve no Congresso Nacional.
Fonte: www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br





sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Governo de São Paulo ganha Prêmio Acessibilidade 2013


Na foto: Secretária Dra. Linamara em entrega de Ambulift


O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi o vencedor do Prêmio Acessibilidade 2013, na categoria Políticas Públicas, devido a entrega de equipamentos ambulift aos aeroportos estaduais de São Paulo.
 
Criado pela Secretaria de Estado da Cultura, por meio da SP Escola de Teatro – Centro de Formação das Artes do Palco, o Prêmio acontece em 18 de março, na Sede Roosevelt da Instituição.
 
A premiação visa promover o debate e premiar profissionais e ações de todo o país, voltadas à acessibilidade. Cinco categorias dividem o Prêmio: Artes do Palco, Políticas Públicas, Cidadania, Equipamentos Culturais e Personalidade do Ano. 

 
AMBULIFT
 
O equipamento funciona a partir de uma plataforma elevatória que transporta a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida até a aeronave. Estacionando bem ao lado da porta do avião, a plataforma conduz o passageiro com maior segurança.  

O ambulift já funciona nos aeroportos de Presidente Prudente, Bauru, Araçatuba, São José do Rio Preto e Araraquara. A previsão é de que os próximos aparelhos sejam entregues nos municípios de Ribeirão Preto e Marília.
 
Conheça os vencedores de todas as categorias:
 
Artes no Palco
Marcos Abranches (SP) – 51.37%
Bailarino e coreógrafo que tem paralisia cerebral em decorrência de seu parto. Já atuou em vários espetáculos, muitos com Sandro Borelli, e fundou o Grupo Vidança
 
Cidadania 
Circo Crescer e Viver (RJ) – 38.49%
Circo que junta arte e transformação social em seu picadeiro, com ações nos campos daformação, produção, difusão e fruição das artes circenses
 
Equipamentos Culturais
Cine Theatro Brasil Vallourec (MG) – 41.58%
Após restauração, o espaço se tornou todo acessível, com três elevadores e de acordo com as normas de acessibilidade e segurança exigidas pelos órgãos competentes.
 
Personalidade do ano
Daniel Gaggini (SP) – 34.57%
Cineasta, diretor teatral, coordena o Festival Cine Favela de Cinema e, recentemente, transportou o universo de filme de Tarantino para a realidade dos moradores de Heliópolis
 
Políticas públicas
Governo de São Paulo (SP) – 53.6%
Pela entrega de Ambulifts, equipamentos utilizados para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no embarque e desembarque de aeronaves.
 
Grande Prêmio Acessibilidade 2013
Maurício Antônio Ribeiro Lopes (SP)
Pela preocupação com a cidade e com o território, por se enforcar nas cordas da liberdade e não se prender às rotinas do exercício profissional, por abrir os olhos para o seu entorno, dialogar com os mais variados agentes de transformação cultural, entre outros, Maurício Antônio Ribeiro Lopes é o nosso homenageado especial no Prêmio Acessibilidade 2013.
 
 
Mais informações: http://www.spescoladeteatro.org.br/noticias/ver.php?id=3710



Fonte: www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

São Paulo cria Delegacia de Polícia da pessoa com deficiência



 
Na manhã desta sexta-feira, 03 de janeiro, foi assinado o Decreto que cria a primeira Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência do Brasil. O Governador Geraldo Alckmin, acompanhado da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella e do Secretário de Estado de Segurança Pública, Fernando Grella, assinou o documento para a criação da unidade, que será instalada no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP.

Entre as atribuições da Delegacia estão os serviços de prevenção e repressão de crimes contra a pessoa com deficiência, recebimento, concentração e difusão de dados e denúncias de crimes e atos de violência contra a pessoa com deficiência.

Além disso, a unidade contará com equipe multidisciplinar que identifica o tipo de atendimento a ser prestado. Entre os profissionais que farão parte do grupo estão assistentes sociais, psicólogos e intérprete de Libras, que também reunirão informações sobre práticas de violência contra as pessoas com deficiência.

Durante seu discurso, a Secretária Dra. Linamara exemplificou o trabalho da equipe que irá compor a Delegacia. “O sistema de atendimento vai garantir o acolhimento diferenciado, estamos falando de sete milhões de pessoas com deficiência visual, que certamente tem dificuldade para atestar o seu boletim de ocorrência, para fazer a sua queixa, para assinar um documento e que agora encontra nessa delegacia as ferramentas de comunicação que permitirão que eles se sintam à vontade e seguros em sua manifestação”.

O Governador falou sobre o número significativo de pessoas com deficiência e a importância de se expandir essa ação. "Hoje nós estamos dando um passo muito importante criando a primeira Delegacia dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Brasil. Nós temos 45 milhões de pessoas com deficiência no País, 9 milhões só no Estado de São Paulo. Com certeza essa boa iniciativa vai prosperar por todo País".

A unidade vai prestar apoio prático às outras delegacias da cidade, além de oferecer orientação e consultoria às demais delegacias do Estado. A implantação da Delegacia será realizada pelas Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Segurança Pública de São Paulo.

Diane Richler, "ex-presidente" da International Disability Alliance, organização que visa promover de forma efetiva a implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no mundo, parabenizou o Governo do Estado de São Paulo. “Parabéns pela ação. Isso só acontece pela persistência dos que lutam pela inclusão das pessoas com deficiência”.

Fonte: www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

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